Projeto não será derrubado, garante secretário-geral da OAB
Data da notÃcia: 07/09/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20110907a.jpg[/IMG] Afirmando que a aprovação do projeto da ?ficha limpa? foi, por si só, uma grande vitória da sociedade, o secretário geral da OAB nacional, advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse, durante a XI Conferência dos Advogados de Rondônia, que ?a partir de agora o eleitor vai fiscalizar muito mais cada um dos políticos e dos que se apresentarem como candidatos, o que certamente vai depurar o próximo processo eleitoral?.
?A lei da ficha limpa é um grande passo no exercício da cidadania brasileira e a OAB tem certeza de que ela não será colocada de lado para a eleição de 2012?, acrescentou o secretário nacional da OAB que atuou como um dos membros da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil ? CPC.
Ele concordou com a afirmação do presidente seccional da OAB, advogado Hélio Vieira, que na durante a abertura da Conferência, na noite de quinta-feira, disse que a legislação não pode ser alterada cada vez que um novo ato de corrupção é descoberto. ?Não se pode permitir que se legisle apenas para dar uma satisfação à sociedade? frisou Marcus Vinícius.
Ao falar especificamente sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, ele destacou que ?o grande avanço foi a simplificação dos procedimentos jurídicos?, mas fez uma citação importante: ?A Justiça tem de ser mais ágil. O advogado tem 15 dias para fazer um recurso e uma decisão judicial muitas vezes leva mais de dois anos para ser aplicada, o que prejudica diretamente aqueles que buscam o abrigo da Lei?.
Segundo Marcus Vinícius, ?os tribunais poderiam trabalhar em dois expedientes para poder dar maior agilidade aos procedimentos judiciais?. Ele também citou que o contato com os advogados locais ?é um momento importante para a OAB nacional e que fortalece a nossa categoria?, observa. Com informações da assessoria da OAB/RO.
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